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Legislação
O funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Biomonitoramento é definido pelo Regimento Interno do Programa. O Programa também está submetido a normas específicas da Universidade Federal da Bahia e do MEC. Consulte a legislação vigente nos indicadores respectivos:- Regimento Interno do Programa
- Legislação associada aos Programas de Pós-Graduação da UFBA
- Legislação relacionada ao exercício das atividades da CAPES
- Portaria Normativa da Capes Nº 7, de 2009, que define o mestrado profissional como modalidade de formação pós-graduada stricto sensu. O título de mestre obtido nos cursos de mestrado profissional, recomendados e avaliados pela Capes e credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), tem validade nacional e concede ao seu detentor os mesmos direitos concedidos aos portadores da titulação nos cursos de mestrado acadêmico.Legislação relacionada ao exercício das atividades da CAPES
- Portaria Normativca da Capes Nº 17 de 2009, que promove correções na regulamentação dos cursos e da oferta de mestrado profissional, em vigor desde junho deste ano. A nova redação aborda principalmente o prazo de conclusão dos cursos e a igualdade de direitos dos mestres acadêmicos e profissionais.
- Estabelece normas para revalidação ou registro de títulos de Pós-Graduação obtidos em instituições estrangeiras.
- Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP)